GOVERNO LULA ANUNCIA PERDÃO INTEGRAL DE DÍVIDAS DOS MEIs E PACOTE DE INCENTIVOS PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES
Medidas incluem apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos, redução da burocracia e mudanças nas regras de emissão de notas fiscais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 13 de outubro de 2026, um pacote de medidas voltadas aos Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa, chamada Prospera MEI, busca aliviar o endividamento, incentivar a produtividade e criar melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios brasileiros.
Uma das principais medidas prevê o perdão integral de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta, entretanto, depende de aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor