Plenário da Assembleia aprova Mp

 -Plenário da Assembleia aprova MP que institui o Programa CNH Social O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária...

 -Plenário da Assembleia aprova MP que institui o Programa CNH Social

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta [dia de outubro ], a Medida Provisória que institui o Programa CNH Social, iniciativa voltada à oferta gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e promover a inclusão social por meio do acesso à formação de condutores.

De acordo com o texto aprovado, o CNH Social garantirá a gratuidade em todas as etapas do processo de habilitação — incluindo exames teóricos e práticos, aulas em autoescolas credenciadas e emissão do documento. Poderão se inscrever no programa cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam aos critérios de renda estabelecidos em regulamento.

Durante a votação, os parlamentares destacaram o impacto social da proposta. O deputado [nome do parlamentar ou líder do governo], relator da matéria, afirmou que a medida representa um avanço importante para a população em situação de vulnerabilidade.

> “A CNH Social é uma política pública que abre portas para o emprego e melhora a mobilidade das pessoas que mais precisam. Trata-se de uma iniciativa que alia inclusão e cidadania”, ressaltou o parlamentar.

A medida provisória segue agora para sanção do governador [nome do governador], que deverá regulamentar o programa por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A expectativa é de que as inscrições sejam abertas ainda nos próximos meses, com vagas distribuídas de acordo com critérios técnicos e regionais.

O Programa CNH Social faz parte das ações do Governo do Estado voltadas à geração de oportunidades e à redução das desigualdades sociais, permitindo que milhares de cidadãos conquistem o direito de dirigir e ampliem suas perspectivas